DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E PROVIMENTO EM COMISSÃO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CRIA REFERÊNCIAS E ALTERA VALORES NO QUADRO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA AUTARQUIA DE CIDADANIA E TRÂNSITO DE INDEPENDENCIA/CE, QUE PASSARÁ A FAZER PARTE INTEGRANTE DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2013, DE 17 DE JULHO DE 2013.
DENOMINA DE JOÃO LEVY MACÊDO BONFIM, O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI QUE ESTÁ SENDO CONSTRUÍDO À RUA TOLENTINO ALVES VIEIRA, NO BAIRRO DA PLACA, ZONA URBANA DE INDEPENDÊNCIA/CE.
DENOMINA DE CARLOTA LÚCIO BEZERRA, O CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL- CRAS QUE ESTÁ SENDO CONSTRUÍDO NO BAIRRO DA PLACA, ZONA URBANA DE INDEPENDÊNCIA/CE.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DOAÇÃO DE TERRENO DE PROPIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS COLETORES DE PRODUTOS RECICLÁVEIS DE INDEPENDÊNCIA/CE E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPÕE SOBRE O ACESSO À INFORMAÇÃO E A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL N° 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA.
NOMEIA COMISSÃO PARA COORDENAR O PROCESSO DE REVISÃO DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE VOTAÇÃO DAS CONTAS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA, EXERCÍCIO DE 2009, DE RESPONSABILIDADE DO SR. JOSÉ VALDI COUTINHO E DÁ OUTRAS PROVODÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE VOTAÇÃO DAS CONTAS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA, EXERCÍCIO DE 2015, DE RESPONSABILIDADE DO SR. LUIZ VALTERLIN COUTINHO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza abrir adicional ao vigente Orçamento da Prefeitura Municipal de INDEPENDÊNCIA, o Crédito Especial no valor de R$ 290.565,00, (duzentos e noventa mil, quinhentos e sessenta e cinco reais) para os fins que indica.
"Dispõe sobre a Reestutura do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020. "
Institui no Município de Independência/Ce, o incentivo variável por desempenho de metas do componente - Pagamento por desempenho do Programa Previne Brasil.
"DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE VOTAÇÃO DAS CONTAS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA, EXERCÍCIO DE 2013, DE RESPONSABILIDADE DO SR. LUIZ VALTERLIN COUTINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
"Altera a Lei Municipal N°. 519/2020, que trata do Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias do Municípios de Independência-Ce."
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR O CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM INSTITUIÇÕES FILANTRÓPICAS, FUNDAÇÕES ENTODADES DE CLASSE. ENTIDADES CULTURAIS E COMUNITÁRIAS SEM FINS LUCRATIVOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA/CE.
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