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AUTORIZA O CHEFE DE ESTADO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A DOAÇÃO DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ- CAGECE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A DOAÇÃO DE EQUIPAMENTOS INSTALADOS NA ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO -EEE03 A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ -CAGECE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE MANOEL NASCIMENTO PORTELA, A ARENINHA QUE ESTÁ SENDO CONSTRUÍDA NA COMUNIDADE DE NOVA OLINDA, ZONA RURAL DE INDEPENDÊNCIA/CE.

DENOMINA DE ANTONIO MIGUEL DE AGUIAR, A PRAÇA PÚBLICA CONSTRUÍDA NA COMUNIDADE DE NOVA OLINDA, NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA/CE.

DENOMINA DE ANTONIO MOACIR SABÓIA, O MATADOURO PÚBLICO MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA/CE.

DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DO ABATEDOURO PÚBLICO MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA/CE E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO E EXPLORAÇÃO DAS ATIVIDADES DE ABATE E ANIMAIS BOVINOS, SUÍNOS, OVINOS E CAPRINOS.

ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.

DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE VOTAÇÃO DAS CONTAS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA, EXERCÍCIO DE 2019, DE RESPONSABILIDADE DO SR. JOSÉ VALDI COUTINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O GOVERNO DE VOTAÇÃO DAS CONTAS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA , EXERCÍCIO DE 2018, DE RESPONSABILIDADE DO SR. JOS´PE VALDI COUTINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE VOTAÇÃO DAS CONTAS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA, EXERCÍCIO DE 2011, DE RESPONSABILIDADE DOS SRS. JOSÉ VALDI COUTINHO (PERÍODO 01/01/2011 A (08/09/2011) E BEZALIEL ALVES PEDROSA (PERÍODO 06/09/2011 A (31/12/2011) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NOMEADA A COMISSÃO DE TRANSIÇÃO GOVERNAMENTAL NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.

FICA NOMEADA A COMISSÃO DE TRANSIÇÃO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.

FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA, ESTADO DO CEARÁ, PARA A LEGISLATURA 2025 A 2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE INDEPENDÊNCIA, ESTADO DO CEARÁ, PARA O PERÍODO DE 2025-2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE MARIA COELHO NETA, A ACADEMIA DA SAÚDE QUE ESTÁ SENDO CONSTRUÍDA NA LOCALIDADE DE JABURU, ZONA RURAL DE INDEPENDÊNCIA/CE.

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO INCENTIVO FINANCEIRO DO COMPONENTE DE QUALIDADE NO ÂMBITO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE DO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA EM CONFORMIDADE COM A NOVA METODOLOGIA DE CONFINAMENTO FEDERAL INSTITUÍDA PELA PORTARIA GM/MS N° 3.493, DE 10 DE ABRIL DE 2024 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Designar, Agente: Douglas Romeu Barbosa, Cargo: Responsável Pela Elaboração dos Documentos de Formalização de Demanda da Camara Municipal de Independencia, Secretaria: Câmara Municípal de Independência

Nomeação, Agente: Antônia Vilma Soares Coutinho, Cargo: Ouvidora Adjunta , Secretaria: Câmara Municípal de Independência

Exoneração, Agente: Nádia Alexandrina Coutinho Lima, Cargo: Ouvidora Adjunta , Secretaria: Câmara Municípal de Independência

Nomeação, Agente: Felipe Coutinho Maia, Cargo: Chefe de Gabinete, Secretaria: Câmara Municípal de Independência

Exoneração, Agente: Joao Igor Coutinho Gomes, Cargo: Responsável Pela Elaboração dos Documentos de Formalização de Demanda da Camara Municipal de Independencia, Secretaria: Câmara Municípal de Independência

Exoneração, Agente: Joao Igor Coutinho Gomes, Cargo: Chefe de Gabinete, Secretaria: Câmara Municípal de Independência

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO INDEPENDENCIANO AO SENHOR WALTER GOMES CAMELO DE SOUSA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO INDEPENDENCIANAO AO SENHOR WELTON FÉLIX MOREIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO INDEPENDENCIANO AO SENHOR MIGUEL VALE BEZERRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO INDEPENDENCIANO AO SENHOR JOÃO VALE BEZERRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ INDEPENDENCIANA A SENHORA MARIA ELVIRA DE SOUSA VALE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.