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Lista de leis

Foram encontradas 492 registros
  • SOBRE A CONSEÇAO DE PAGAMENTO A VISTA OU PARCELADO DE DEPITO FISCAIS

  • SOBRE CONTRATAÇAO POR TEMPO DETERMINADO

  • CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES DA CAMARA

  • CONSIDERA DE ULTILIDADE PUBLICA ASSOCIAÇAO ASSISTENCIAL

  • DISPOE SOBRE OS BENEFICIOS DOB ART 22 DA LEI Nº8742 DE 7 DE SETEMBRO DE 1993

  • ALTERA O ART 14 DA LEI Nº112/2005

  • AUTERA A LEI Nº234/2002 CRIA O CARGO DE TESOUREIRO

  • DENOMINA NOME DO POSTO DO ALVAÇAO

  • CRIA VAGAS PARA CONCURSO PUBLICO

  • CRIA VAGAS PARA CONCURSO PUBLICO

  • INSTITUI A CORDENAÇAO DE IMUNIZAÇAO

  • CRIA UNIDADE MISTA DE SAUDE

  • DA NOME AO POSTO DE TRANQUEIRAS

  • DISPOE SOBRE CONTRATAÇAO TEMPORARIA

  • MODIFICA A LEI N 140/01

  • EDUCAÇAO SOBRE O TRANSITO EM INDEPENDENCIA NAS ESCOLAS

  • AUTORIZA O PODER EXECUTIVO PERMITIR AOS SABADOS E DOMINGOS ESPORTES NAS ESCOLAS

  • SOBRE A SEMANA DA AÇAO SOILIDARIA

  • CRIAÇAO DO CONSELHO MUNICIPAL FUNDEB

  • ALTERA O ARTIGO 2 DA LEI MUNICIPAL 169/2002

  • AUTORIZA ABRIR ADCIONAL VIGENTE PARA PREFEITURA

  • AUTORIZA ABRIR ADCIONAL VIGENTE PARA PREFEITURA

  • CONCEDE AUTORIZAÇAO PARA CONTRATAR FARMACEUTICO

  • INSTITUI O MUNICIPIO NO PROGRAMA DE TROCA ECOLOGICA

  • CRIAÇAO DA COMPANHA EDUCATIVA SOBRE O USO DE BEBIDAS

  • AUTORIZA O PODER PUBLICO A EXECUTAR O PROGRAMA RECICLA

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