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Lista de leis

Foram encontradas 492 registros
  • DA NOME AO POSTO DE JUCA

  • DENOMINA O CENTRO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE DE INDEPENDENCIA

  • FIXA SUBSIDIOS DO PREFEITO, VICEE SECRETARIOS

  • ALTERTA A LEI 065/97

  • CRIAÇAO DE 51 CARGOS

  • CRIA GRATIFICAÇAO NA AREA DA SAUDE

  • ALTERA A REDAÇAO DO ANEXO I, 1 DO GABINETE DAS 2 DA LEI MUNICIPAL Nº142, DE 28 DE ABLIL DE 2006

  • LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013.

  • DA NOME A UNIDADE BASIUCA DE SAUDE DA PALESTINA

  • FIXA SUBISIDIOS DOS VEREADORES DE INDEPENDENCIA

  • CRIA VAGAS NO CONCURSO PUBLICO

  • LEI QUE TRATA DO DIRETOR CLINICO DO HOSPITAL

  • ALTERA O TEXTO DA LEI 234/2008 CRAÇAO DO DEMUTRAN

  • ALTERA O TEXTO DA LEI MUNICIPAL Nº234/208

  • DENOMINA O CRAS NO BAIRO COHAB

  • AUTORIZA O PODER MUNICIPAL A IMPLANTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA

  • CREDITO ESPECIAL A PREFEITURA

  • MODIFICA A REDAÇAO DO INCISO II A IV DO ARTIGO 2º DA LEI 317/2012

  • ELABORAÇAO DA LEI ORÇAMENTARIA 2013

  • DENOMINA POSTO DE SAUDE NA LOCALIDADE DE NOVA OLINDA

  • DENOMINA RUA DO BAIRRO SANTA RITA

  • MODIFICA A REDAÇAO DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 1º E A REDAÇAO DO ARTIGO 2º DA LEI 154/2006

  • ALTERA A TABELA SALARIAL CONSTANTE NO ANEXO V

  • DA NOME A BIBLIOTECA PUBLICA DO IAPI

  • AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PERMULTAR SERVIDORES PUBLICOS

  • CRIA VAGAS PARA CONCURSO PUBLICO

  • CONTRATAÇAO DE SERVIDORES

  • COMTRATAÇAO TEMPORARIA PARA ATENDER NECESSIDADES

  • AUMENTA A QUANTIDADE DE COORDENADORES DOS PROGRAMAS SOCIAIS

  • FIXAÇAO DE DIARIAS E AJUDA DE CUSTO AOS BENEFICIARIOS

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