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Lista de normativos próprios

Foram encontradas 1007 registros
  • FIXAÇAO DE DIARIAS E AJUDA DE CUSTO AOS BENEFICIARIOS

  • SOBRE CONTRATAÇAO POR TEMPO DETERMINADO

  • SOBRE A CONSEÇAO DE PAGAMENTO A VISTA OU PARCELADO DE DEPITO FISCAIS

  • CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES DA CAMARA

  • CONSIDERA DE ULTILIDADE PUBLICA ASSOCIAÇAO ASSISTENCIAL

  • DISPOE SOBRE OS BENEFICIOS DOB ART 22 DA LEI Nº8742 DE 7 DE SETEMBRO DE 1993

  • ALTERA O ART 14 DA LEI Nº112/2005

  • DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO INDEPENDÊNCIANO A FRANCISCO JORGE VIANA LIBÓRIO ALENCAR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • AUTERA A LEI Nº234/2002 CRIA O CARGO DE TESOUREIRO

  • DENOMINA NOME DO POSTO DO ALVAÇAO

  • CRIA VAGAS PARA CONCURSO PUBLICO

  • CRIA VAGAS PARA CONCURSO PUBLICO

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