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LIMPAR EXPORTAÇÃO

Lista de normativos próprios

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Lei Nº. 314 de 2001 16/11/2011

  • CONSIDERA DE ULTILIDADE PUBLICA ASSOCIAÇAO ASSISTENCIAL

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Lei Nº. 312 de 2011 18/10/2011

  • DISPOE SOBRE OS BENEFICIOS DOB ART 22 DA LEI Nº8742 DE 7 DE SETEMBRO DE 1993

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Lei Nº. 311 de 2011 18/10/2011

  • ALTERA O ART 14 DA LEI Nº112/2005

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DECRETO LEGISLATIVO - 157 14/10/2011

  • DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO INDEPENDÊNCIANO A FRANCISCO JORGE VIANA LIBÓRIO ALENCAR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Nº. 310 de 2011 04/10/2011

  • AUTERA A LEI Nº234/2002 CRIA O CARGO DE TESOUREIRO

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Lei Nº. 307 de 2011 24/05/2011

  • DENOMINA NOME DO POSTO DO ALVAÇAO

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Lei Nº. 305 de 2011 17/05/2011

  • CRIA VAGAS PARA CONCURSO PUBLICO

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Lei Nº. 303 de 2011 20/04/2011

  • CRIA VAGAS PARA CONCURSO PUBLICO

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DECRETO LEGISLATIVO - 154 18/04/2011

  • DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO INDEPENDÊNCIANO A FRANCISCO ANTONIO FERNANDES OLIVEIRA SOBRINHO E ADOTA OUTRAS PROVIDEÊNCIAS.

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DECRETO LEGISLATIVO - 155 18/04/2011

  • DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO INDEPENDÊNCIANO A JOSÉ LOPES DA COSTA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO LEGISLATIVO - 156 18/04/2011

  • DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO INDEPENDÊNCIANO A RAFAEL PORDEUS BEZERRA FURTADO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Nº. 302 de 2011 22/02/2011

  • INSTITUI A CORDENAÇAO DE IMUNIZAÇAO

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Lei Nº. 301 de 2011 22/02/2011

  • CRIA UNIDADE MISTA DE SAUDE

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Lei Nº. 300 de 2011 15/02/2011

  • DA NOME AO POSTO DE TRANQUEIRAS

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Lei Nº. 299 de 2011 11/02/2011

  • DISPOE SOBRE CONTRATAÇAO TEMPORARIA

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