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LIMPAR EXPORTAÇÃO

Lista de normativos próprios

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DECRETO LEGISLATIVO: 154/2011 18/04/2011

  • DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO INDEPENDÊNCIANO A FRANCISCO ANTONIO FERNANDES OLIVEIRA SOBRINHO E ADOTA OUTRAS PROVIDEÊNCIAS.

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DECRETO LEGISLATIVO: 155/2011 18/04/2011

  • DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO INDEPENDÊNCIANO A JOSÉ LOPES DA COSTA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO LEGISLATIVO: 156/2011 18/04/2011

  • DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO INDEPENDÊNCIANO A RAFAEL PORDEUS BEZERRA FURTADO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI MUNICIPAL: 302/2011 22/02/2011

  • INSTITUI A CORDENAÇAO DE IMUNIZAÇAO

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LEI MUNICIPAL: 301/2011 22/02/2011

  • CRIA UNIDADE MISTA DE SAUDE

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LEI MUNICIPAL: 300/2011 15/02/2011

  • DA NOME AO POSTO DE TRANQUEIRAS

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LEI MUNICIPAL: 299/2011 11/02/2011

  • DISPOE SOBRE CONTRATAÇAO TEMPORARIA

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DECRETO LEGISLATIVO: 150/2010 17/05/2010

  • CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DE INDEPENDÊNCIA AO SR. ADEMAR PEDROSA FERREIRA.

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