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Lista de normativos próprios

Foram encontradas 1007 registros
  • OBRIGATORIEDADE DE REGISTRO DE VEICULO LICENCIADO NO MUNICIPIO

  • DIRETRIZES DA LEI ORÇAMENTARIA

  • REAJUSTE SALARIAL

  • CONTRATAÇAO POR TEMPO DETERMINADO

  • ALTERA A LEI 301 DE 22 DE FEVEREIRO DDE 2011

  • CRIA VAGA PARA CONCURSO

  • REAJUSTES DOS MEDICO

  • DICIPLINA PARA AGENTES MUNICIP-AL DE SAUDE

  • ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL

  • CRIA A DEFESA CIVIL COMPDEC

  • INSTITUI OS MOTO TAXIS

  • PROIBE O USO DE DOMINIOS SUBDOMINIOS E E-MAIL COM AS DPNs .COM.BR

  • REDIZ O VENCIMENTO DO TESOUREIRO DA CAMARA

  • CONTRATAÇAO POR TEMPO DDETERMINADO

  • PROGRAMA JOVEM NO PRIMEIRO EMPREGO

  • OUTORIZA OS VEREADORES A FAZER EMPRESTIMO JUNTO AO BANCO DO BRASIL

  • CRIA O PDCAF

  • PROGRAMA REMEDIO EM CAS NO MUNICIPIO

  • CONTRATAÇAO POR TEMPO DETERMINADO

  • DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO
    DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE
    TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE
    PÚBLICO, NAS ÁREAS DE SAÚDE, NOS TERMOS
    DO INCISO IX DO ATR. 37 DA CONSTITUIÇÃO
    FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.

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