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Lista de normativos próprios

Foram encontradas 1044 registros
  • AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO

  • ESTIMA RECEITA E FIXA DESPEZA

  • OBRIGATORIEDADE DE QUADRO DE INFORMAÇAO DE PROFICIONAIS DA SAUDE

  • DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO INDEPENDÊNCIANO AO SR. GERALDO PEREIRA TELES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO INDEPENDÊNCIANO AO SR. JOIRO GOMES DA SILVA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • PRORROGA A CONTRATAÇAO

  • DETERMINAÇAO AO BANCOS SOBRE ATENDIMENTOS AOS CLIENTES

  • DIRETRIZES LEI ORÇAMENTARIA 2015

  • CONTRATAÇAO POR TEMPO DETERMINADO

  • PROIBE VENDAS DE BEBIDAS EM EVENTOS MUNICIPAL

  • OBRIGA INDENTIFICAÇAO DE TODOS VEICULOS PUBLICO DA PREFEITURA

  • DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO INDEPENDÊNCIANO AO SR. CARLOS FELIPE SARAIVA BESERRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • DENOMINAÇAO DE RUA

  • ANISTIA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ANISTIA PARCIAL DA MULTA A CONTRIBUINTE

  • DA NOME A PRAÇA DA COHAB

  • COMTRATAÇAO POR TEMPO DETERMINADO

  • CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

  • CRIA OS COMPONENTES DO MUNICIPIO

  • CRIA O PRO CIDADANIA

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