FIXAÇAO DOS VALORES DE DIARIA

CONCEDE PERMISAO PARA CONTRATAÇAO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO

SOBRE A DESCENTRALIZAÇAO ADMINISTRATIVA

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A REFEIÇAO LANCHES AOS SERVIDORES DO MINICIPIO

DEFINE VEICULO DE DIVULGAÇAO OFICIAL DA ADMINISTRAÇAO PUBLICA

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CUSTIAR DESPEZA DA POLICIA CARTORIO ELEITORAL E FORUM

REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº043/97DE FEVEREIRO DE1997

DA NOME DE ODILIA FALCAO A UMA PRAÇA

LEI ORÇAMRNTARIA

DA NOME DE MIGUEL EUSEBIO G COUTINHO A UMA RUA

ALTERA NOME DE RUA

ALTERA NOME DE RUAS

ALTERA NOME DE ESCOLA

ORÇAMENTARIA

SOBRE ALTERAÇAO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES

ESTIMA RECEITA E FIXA DESPEZA DO MUNICIPIO

AUTORIZA ABRIR CREDITO

COMPLETA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA

DENOMINA O MESTRE VICENTE FIALHO A BANDA MUNICIPAL

O HINO NACIONAL

CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO

SOBRE A BANDA MUNICIPAL

HINO NACIONAL

CRIA FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA

CRIAÇAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL

ABERTURA DE CREDITO

AUTORIZA DISPENSA MULTA SOBRE IPTU TLP E ISS

DIRETRIZES ORÇAMENTARIA

AUTORIZA O ESTADO DO CEARA A RETER AS COTAS DE RECEITAS TRIBUTARIA

DA NOVA REDAÇAO A LEI N276/89 DE 25 DE SETEMBRO DE 1989