EMENTA: DISPÕE SOBRE O CUSTEIO, PELO MUNICÍPIO, DO TRANSLADO DE CORPOS DE MUNICIPES FALECIDOS FORA DOS LIMITES DO MUNICÍPIO EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 05/08/2025 08:53:06 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
| 05/08/2025 09:06:37 | 16ª (Décima Sexta) Sessão Ordinária da 22ª (vigésima Segunda) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/02/2025 à 30/06/2025) de 23 de Maio de 2025 mais | ORDEM DO DIA | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO(A) |
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