DISPÕE SOBRE O SISTEMA NACIONAL DE CULTURA DE INDEPENDÊNCIA, SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTER-RELAÇÕES ENTRE OS SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS E FINANCIAMENTO.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 15/03/2024 09:00:00 | 1ª VOTAÇÃO | 007ª (SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2024 DE 15 DE MARÇO DE 2024 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO(A) |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Você Comunidade |
Sem Descrição |
Independencia |
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